A Lei de Inovação (n° 10.973/2005) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. São objetivos da Lei da Inovação:

 

  • Estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação;
  • Estimular a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;
  • Estimular a inovação nas empresas;
  • Estimular o inventor independente;
  • Estimular a criação de fundos de investimentos para a inovação.

 

É a primeira lei brasileira que trata do relacionamento Universidades (e Instituições de Pesquisa) e empresas.