Lei da Inovação

A Lei de Inovação (n° 10.973/2005) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. São objetivos da Lei da Inovação:

Estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação;

Estimular a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;

Estimular a inovação nas empresas;

Estimular o inventor independente;

Estimular a criação de fundos de investimentos para a inovação. 

É a primeira lei brasileira que trata do relacionamento Universidades (e Instituições de Pesquisa) e empresas.

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Lei da Inovação

A Lei de Inovação (n° 10.973/2005) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. São objetivos da Lei da Inovação:

Estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação;

Estimular a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;

Estimular a inovação nas empresas;

Estimular o inventor independente;

Estimular a criação de fundos de investimentos para a inovação. 

É a primeira lei brasileira que trata do relacionamento Universidades (e Instituições de Pesquisa) e empresas.

A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Com isso, busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.
 

Considera-se inovação tecnológica: a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

Pré-Requisitos
Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem, são eles:
Empresas em regime no Lucro Real
Empresas com Lucro Fiscal
Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN)
Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento

O que é?
Promulgada para incentivar e potencializar a capacitação e a competitividade do setor de informática e automação, esta lei (n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991) oferece incentivos com altíssima atratividade, como a redução significativa do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.

Quem pode se beneficiar?
Para fazer jus à essa benesse, as empresas devem atender a alguns requisitos, como ter o Processo Produtivo Básico (PPB) registrado no Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo. Porém, a principal exigência para as empresas usufruírem desse benefício é a obrigação de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento junto a institutos credenciados no Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, do MCT.

Como conseguir o benefício?
Primeiramente, elaborar o Processo Produtivo Básico. A partir disso, deve-se registrar esse PPB no Ministério da Ciência e Tecnologia, e buscar um Instituto credenciado no Ministério como apto a receber esse tipo de recurso.

Em outubro de 2013, o IBTI recebeu o credenciamento do CATI para realizar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em convênios com as empresas beneficiárias da Lei e, assim, acolher os projetos de P&D de que as empresas precisam para terem direito aos benefícios da lei. O IBTI tem, portanto, todas as condições de auxiliar as empresas em cada etapa do processo para obter o direito de usufruir as benesses oferecidas pela lei.

Como podemos ajudar?
Em todas essas etapas. O IBTI pode fornecer uma consultoria completa, desde a elaboração do PPB às atividades de pesquisa e desenvolvimento propriamente ditas. O Instituto conta com equipe altamente qualificada para permitir que sua empresa usufrua dos grandes benefícios previstos na lei, além de colher os frutos que vêm da inovação.

Lei da Inovação
  • A Lei de Inovação
    (n° 10.973/2005) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
    tecnológica no ambiente produtivo.

Lei de Informática
  • Promulgada para incentivar e potencializar a capacitação e a competitividade do setor de informática e automação, esta lei (n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991) oferece incentivos com altíssima atratividade.

Lei do Bem
  • A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

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